HC 974444 - DECISAO

HC 974444 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, laudo positivo e depoimentos), bem como elementos que evidenciam habitualidade e risco de reiteração, além da apreensão de arma e materiais de embalo, demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: MARCIO HENRIQUE MARQUES; Co Ré: MARIA GABRIELY SEBASTIÃO MACRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Conversão Da Prisão Em Preventiva)
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

MARCIO HENRIQUE MARQUES

Paciente

MARIA GABRIELY SEBASTIÃO MACRUZ

Co Ré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Conversão Da Prisão Em Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, laudo positivo e depoimentos), bem como elementos que evidenciam habitualidade e risco de reiteração, além da apreensão de arma e materiais de embalo, demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Indefiro o pedido de liberdade provisória
  • Converto a prisão em flagrante de MARCIO HENRIQUE MARQUES e MARIA GABRIELY SEBASTIÃO MACRUZ em prisão preventiva