HC 981034 - DECISAO

HC 981034 - DECISAO

O pedido foi julgado improcedente por se tratar de mera reiteração de writ idêntico a outro Habeas Corpus (n. 982.275/RO) que já se encontra devidamente instruído, aplicando-se a inadmissibilidade reconhecida em precedente (AgRg no HC n. 933.288/SP).

Parties
Impetrante: HELENA DOS SANTOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Petição Em Habeas Corpus / Decisão De Improcedência
Outcome
Pedido improcedente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão, Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Prisão Domiciliar Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HELENA DOS SANTOS ALVES

Impetrante

Procedural Posture

Petição Em Habeas Corpus / Decisão De Improcedência

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido idêntico e sua inadmissibilidade
  2. 2 Pedido de revogação da prisão ou conversão em prisão domiciliar
  3. 3 Existência de habeas corpus já instruído sobre o mesmo objeto

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado improcedente por se tratar de mera reiteração de writ idêntico a outro Habeas Corpus (n. 982.275/RO) que já se encontra devidamente instruído, aplicando-se a inadmissibilidade reconhecida em precedente (AgRg no HC n. 933.288/SP).

Court Disposition

Pedido improcedente

Orders

  • Ante o exposto, julgo improcedente o presente pedido.
  • Publique-se.