HC 971263 - DECISAO

HC 971263 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, diante da materialidade, indícios de autoria, circunstâncias do flagrante e da indicação de reiteração delitiva (duas ações penais em andamento por crimes patrimoniais), concluindo-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para prevenir novos delitos.

Parties
Paciente: GUILHERME ANTONIO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME ANTONIO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública devido à reiteração delitiva e antecedentes
  2. 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de constrangimento ilegal por demora/instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, diante da materialidade, indícios de autoria, circunstâncias do flagrante e da indicação de reiteração delitiva (duas ações penais em andamento por crimes patrimoniais), concluindo-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para prevenir novos delitos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.