HC 919126 - ACORDAO

HC 919126 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há elementos indicativos da participação do agravante no tráfico interestadual e presentes os requisitos da prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta evidenciada pela quantidade de droga (10 kg constante da denúncia, com elementos do apenso relativos a 72,12 kg), a reiteração delitiva (prisão em 2020) e a impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório via habeas corpus, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas Interestadual, Revolvimento Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Interestadual Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade de droga como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há elementos indicativos da participação do agravante no tráfico interestadual e presentes os requisitos da prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta evidenciada pela quantidade de droga (10 kg constante da denúncia, com elementos do apenso relativos a 72,12 kg), a reiteração delitiva (prisão em 2020) e a impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório via habeas corpus, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou liminarmente a ordem de habeas corpus.