HC 985316 - DECISAO

HC 985316 - DECISAO

O remédio constitucional foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 984.959/RJ, no qual a ordem já fora concedida, aplicando-se o art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Indefirimento Liminar, Regimento Interno Do STJ Art. 210
Direito Constitucional Habeas Corpus Reiteração De Pedido Indefirimento Liminar Regimento Interno Do STJ Art. 210

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior
  2. 2 Aplicação do art. 210 do RISTJ para indeferir liminarmente remédio constitucional repetido

Ratio Decidendi

O remédio constitucional foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 984.959/RJ, no qual a ordem já fora concedida, aplicando-se o art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do RISTJ

Orders

  • Indefiro liminarmente o remédio constitucional, com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).
  • Publique-se.