HC 979082 - DECISAO

HC 979082 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, porém, de ofício, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade relativa da busca pessoal por ausência de fundada suspeita nos termos da jurisprudência consolidada (RHC 158.580/BA e precedentes), e, por consequência, declarou ilícitas as provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada), permitindo, contudo, o prosseguimento da ação penal caso existam provas independentes; a questão da custódia tornou-se prejudicada em razão de revogação superveniente da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: MICAEL GOMES NEVES DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício Sobre Matéria De Prova)
Outcome
Não conheceu do habeas corpus na parte substitutiva de recurso próprio; concedeu, de ofício, a ordem para reconhecer a nulidade relativa da busca pessoal e, como decorrência, das provas ilícitas por derivação, sem prejuízo do prosseguimento da ação penal caso existam provas independentes.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Provas Ilícitas Por Derivação, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Provas Ilícitas Por Derivação Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade Processual

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Parties

MICAEL GOMES NEVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício Sobre Matéria De Prova)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Licitude da busca pessoal e do ingresso no domicílio sem mandado
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, porém, de ofício, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade relativa da busca pessoal por ausência de fundada suspeita nos termos da jurisprudência consolidada (RHC 158.580/BA e precedentes), e, por consequência, declarou ilícitas as provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada), permitindo, contudo, o prosseguimento da ação penal caso existam provas independentes; a questão da custódia tornou-se prejudicada em razão de revogação superveniente da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem.

Court Disposition

Não conheceu do habeas corpus na parte substitutiva de recurso próprio; concedeu, de ofício, a ordem para reconhecer a nulidade relativa da busca pessoal e, como decorrência, das provas ilícitas por derivação, sem prejuízo do prosseguimento da ação penal caso existam provas independentes.

Orders

  • Ordem concedida de ofício para reconhecer a nulidade relativa da busca pessoal e das provas por derivação
  • Prosseguimento da ação penal se houver provas independentes