HC 971245 - DECISAO

HC 971245 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões ventiladas demandariam reexame de juízo discricionário sobre dosimetria e prova, ausente flagrante ilegalidade: as instâncias fundamentaram concretamente a majoração da culpabilidade pela premeditação e local do crime, e a fração redutora de 1/3 pela tentativa foi adequadamente fixada em razão da proximidade da consumação, não havendo constrangimento que justifique a ordem de ofício.

Parties
Paciente: FLAVIO BARATA MONTEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão a Quo: Juízo da Vara Criminal de Cametá/PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tentativa De Latrocínio, Confissão Espontânea, Prisão Preventiva, Culpabilidade, Fração Redutora Pela Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa De Latrocínio Confissão Espontânea Prisão Preventiva Culpabilidade +1 more

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Parties

FLAVIO BARATA MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Juízo da Vara Criminal de Cametá/PA

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal por valoração da culpabilidade e excesso de pena-base
  2. 2 correção da fração de redução aplicável à tentativa
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões ventiladas demandariam reexame de juízo discricionário sobre dosimetria e prova, ausente flagrante ilegalidade: as instâncias fundamentaram concretamente a majoração da culpabilidade pela premeditação e local do crime, e a fração redutora de 1/3 pela tentativa foi adequadamente fixada em razão da proximidade da consumação, não havendo constrangimento que justifique a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.