RHC 211390 - DECISAO

RHC 211390 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau comunicou a revogação da prisão preventiva e a imposição de medidas cautelares diversas, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADSON ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADSON ALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniente perda do objeto

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau comunicou a revogação da prisão preventiva e a imposição de medidas cautelares diversas, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.