HC 983982 - DECISAO

HC 983982 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o tribunal considerou que havia fundadas razões para ingresso e busca na residência no contexto de operação policial específica, apoiadas em vigilância que constatou movimentação compatível com comércio de drogas, apreensão de entorpecentes e de objetos ligados à mercancia, além de indícios de reiteração delitiva e periculosidade social, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade da prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: Vitoria Diana Vilas Boas Souza; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

Vitoria Diana Vilas Boas Souza

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Violação de domicílio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o tribunal considerou que havia fundadas razões para ingresso e busca na residência no contexto de operação policial específica, apoiadas em vigilância que constatou movimentação compatível com comércio de drogas, apreensão de entorpecentes e de objetos ligados à mercancia, além de indícios de reiteração delitiva e periculosidade social, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade da prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.