HC 984056 - DECISAO

HC 984056 - DECISAO

Não se constatou manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que fundamentou a condenação por associação para o tráfico em elementos concretos de prova que demonstram vínculo associativo estável e permanente; assim, não cabe ao Habeas Corpus reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LEONARDO MELO MIRANDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Associação Para O Tráfico, Reexame De Provas, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Associação Para O Tráfico Reexame De Provas Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

LEONARDO MELO MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação por associação para o tráfico (caráter estável e permanente)
  3. 3 possibilidade de reexame de prova no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que fundamentou a condenação por associação para o tráfico em elementos concretos de prova que demonstram vínculo associativo estável e permanente; assim, não cabe ao Habeas Corpus reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.