HC 985229 - DECISAO

HC 985229 - DECISAO

Considerando a primariedade do paciente, a ausência de violência no delito e que a quantidade e variedade das drogas apreendidas não demonstram, de forma concreta e contemporânea, a necessidade da medida mais gravosa, a prisão preventiva revelou-se desproporcional, sendo adequada a substituição por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem; por isso foi concedida liminar para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Gabriel Rodrigues da Silva; Autoridade Coatora: Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mongaguá/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Proporcionalidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Gabriel Rodrigues da Silva

Paciente

Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mongaguá/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Proporcionalidade e necessidade da prisão preventiva diante da primariedade e das circunstâncias do caso
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando a primariedade do paciente, a ausência de violência no delito e que a quantidade e variedade das drogas apreendidas não demonstram, de forma concreta e contemporânea, a necessidade da medida mais gravosa, a prisão preventiva revelou-se desproporcional, sendo adequada a substituição por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem; por isso foi concedida liminar para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Orders

  • Cassação do acórdão impugnado
  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem