HC 972253 - DECISAO

HC 972253 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do crime e no modus operandi (uso de arma branca e desferimento de pelo menos cinco golpes, em ambiente de trabalho), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RAFAEL CASSIANO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fundamentação Judicial

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Parties

RAFAEL CASSIANO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do crime e no modus operandi (uso de arma branca e desferimento de pelo menos cinco golpes, em ambiente de trabalho), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se