HC 972940 - DECISAO

HC 972940 - DECISAO

A ordem foi denegada porque havia fundada suspeita decorrente da fuga do paciente ao avistar a viatura policial e do contexto fático ("live" exibindo entorpecentes e valores, conduta de trancar o imóvel e incitar o cão), o que legitima a abordagem e a busca pessoal; ademais, discutir a veracidade dos fatos exigiria reexame de provas, incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente/denunciado: EMERSON LOURENCO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Murici/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reexame De Provas, Prisão Em Flagrante
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Reexame De Provas Prisão Em Flagrante

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Parties

EMERSON LOURENCO DE LIMA

Paciente/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Murici/AL

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a busca/abordagem foi precedida de fundada suspeita
  2. 2 Legalidade da prisão em flagrante e da busca pessoal
  3. 3 Se é cabível o reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque havia fundada suspeita decorrente da fuga do paciente ao avistar a viatura policial e do contexto fático ("live" exibindo entorpecentes e valores, conduta de trancar o imóvel e incitar o cão), o que legitima a abordagem e a busca pessoal; ademais, discutir a veracidade dos fatos exigiria reexame de provas, incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.