HC 986967 - DECISAO

HC 986967 - DECISAO

Negou‑se o processamento do habeas corpus porque, de plano, não se verificou ilegalidade ou abuso de poder que justificasse o trancamento: a busca pessoal foi fundada na mudança de comportamento e tentativa de fuga do paciente, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, resistência à abordagem, registros policiais anteriores e risco de reiteração delitiva), caracterizando perigo à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JHONATAN WILIAN DOS SANTOS MARIANO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido para processamento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JHONATAN WILIAN DOS SANTOS MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se o processamento do habeas corpus porque, de plano, não se verificou ilegalidade ou abuso de poder que justificasse o trancamento: a busca pessoal foi fundada na mudança de comportamento e tentativa de fuga do paciente, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, resistência à abordagem, registros policiais anteriores e risco de reiteração delitiva), caracterizando perigo à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido para processamento.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.