HC 924682 - ACORDAO

HC 924682 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior e não se demonstrou demora exacerbada ou desídia judicial, sendo o eventual excesso de prazo avaliado conforme razoabilidade e proporcionalidade diante das peculiaridades do caso.

Parties
Agravante: RIVALDO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Virtual Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Provisória

Case Brief

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Parties

RIVALDO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Virtual Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 Necessidade de novos argumentos em agravo regimental
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior e não se demonstrou demora exacerbada ou desídia judicial, sendo o eventual excesso de prazo avaliado conforme razoabilidade e proporcionalidade diante das peculiaridades do caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.