HC 987776 - DECISAO

HC 987776 - DECISAO

A ordem liminar foi indeferida porque o Magistrado de primeiro grau e o Tribunal demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta, da periculosidade social, do risco de reiteração e da ausência de justificativa para soltura, nos termos dos arts. 312 e 387, §1º, do CPP, não evidenciando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Joao Guilherme Alfredo Ribeiro; Autoridade Coatora: Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Pompéia/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Prisão

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Parties

Joao Guilherme Alfredo Ribeiro

Paciente

Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Pompéia/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Obrigatoriedade de fundamentação concreta na sentença (art. 387, § 1º, CPP)
  3. 3 Fundamento da ordem pública e periculosidade social para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi indeferida porque o Magistrado de primeiro grau e o Tribunal demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta, da periculosidade social, do risco de reiteração e da ausência de justificativa para soltura, nos termos dos arts. 312 e 387, §1º, do CPP, não evidenciando constrangimento ilegal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.