HC 988440 - DECISAO

HC 988440 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque os fatos narrados demonstram, nos termos aduzidos pelo Tribunal de origem, suspeita de prática de crimes militares por policial na ativa, enquadráveis no art. 9º, II, e, do CPM, competência da Justiça Militar, e porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada e amparada em elementos probatórios e na complexidade e gravidade da investigação, não havendo vício que justifique o conhecimento do habeas corpus nesta via.

Parties
Paciente: Leonardo Cherry de Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Hierarquia E Disciplina, Prova, Contemporaneidade
Direito Penal Militar Processo Penal Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Hierarquia E Disciplina Prova Contemporaneidade

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Parties

Leonardo Cherry de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação de prisão preventiva (art.254 CPPM)
  2. 2 ausência de individualização da conduta e fundamentação idônea
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque os fatos narrados demonstram, nos termos aduzidos pelo Tribunal de origem, suspeita de prática de crimes militares por policial na ativa, enquadráveis no art. 9º, II, e, do CPM, competência da Justiça Militar, e porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada e amparada em elementos probatórios e na complexidade e gravidade da investigação, não havendo vício que justifique o conhecimento do habeas corpus nesta via.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.