HC 929538 - DECISAO
O Tribunal manteve a custódia preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante), a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública decorrente de possível reiteração delitiva do paciente, acrescida da reincidência, circunstâncias que justificam a imprescindibilidade da prisão preventiva e afasta a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.
- Parties
- Paciente: EUDES BEMBEM DE MIRANDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
EUDES BEMBEM DE MIRANDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum in mora)
- 2 fundamentação idônea para a custódia cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O Tribunal manteve a custódia preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante), a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública decorrente de possível reiteração delitiva do paciente, acrescida da reincidência, circunstâncias que justificam a imprescindibilidade da prisão preventiva e afasta a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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