HC 980586 - DECISAO

HC 980586 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não apontam omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada; a decisão que denegou o habeas corpus está adequadamente fundamentada na apreensão de drogas e objetos indicativos de tráfico (389g maconha; 78g cocaína; 47g crack; balança de precisão) e na reiteração delitiva do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Embargante/paciente: KAUA VINICIUS APARECIDO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Reiteração Delitiva
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Parties

KAUA VINICIUS APARECIDO MACEDO

Embargante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada contradição/omissão/obscuridade na decisão impugnada
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com base na apreensão de entorpecentes e na reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para alterar o julgado (rejulgamento)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não apontam omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada; a decisão que denegou o habeas corpus está adequadamente fundamentada na apreensão de drogas e objetos indicativos de tráfico (389g maconha; 78g cocaína; 47g crack; balança de precisão) e na reiteração delitiva do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.