HC 969848 - DECISAO

HC 969848 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de nova realidade fática: posterior decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no HC n. 0104977-04.2024.8.19.0000 que revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto o pedido de revogação.

Parties
Paciente: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Do Objeto Súmula 691 Do STF

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Parties

DANILO BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de decisão
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de nova realidade fática: posterior decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no HC n. 0104977-04.2024.8.19.0000 que revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto o pedido de revogação.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.