HC 989913 - DECISAO

HC 989913 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões do tribunal de origem; ademais, da leitura perfunctória dos autos constam elementos concretos a justificar a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi, menosprezo pela vida, motivação patrimonial e evadimento do distrito da culpa), razão pela qual é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo Tribunal a quo antes de intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: FLORIANO DOS SANTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente (decisão De Indeferimento De Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Justa Causa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Justa Causa Medidas Cautelares

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Parties

FLORIANO DOS SANTOS FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente (decisão De Indeferimento De Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar proferida em tribunal de origem (Súmula 691 STF)
  2. 2 existência de justa causa nos termos da denúncia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões do tribunal de origem; ademais, da leitura perfunctória dos autos constam elementos concretos a justificar a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi, menosprezo pela vida, motivação patrimonial e evadimento do distrito da culpa), razão pela qual é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo Tribunal a quo antes de intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.