HC 991072 - DECISAO

HC 991072 - DECISAO

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido por esta Corte em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse suprimir a instância inferior; além disso, há elementos concretos que indicam a gravidade do crime (apreensão de quantia significativa de entorpecentes), justificando a custódia preventiva.

Parties
Paciente: YAGO DANTAS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Em Favor Do Paciente; Pedido Liminar Indeferido Monocraticamente No Stj; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP, Súmula 691 STF, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do CPP Súmula 691 STF Conversão De Prisão Em Flagrante Em Custódia Preventiva +1 more

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Parties

YAGO DANTAS FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Em Favor Do Paciente; Pedido Liminar Indeferido Monocraticamente No Stj; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar em HC na instância de origem à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta do delito em razão da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido por esta Corte em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse suprimir a instância inferior; além disso, há elementos concretos que indicam a gravidade do crime (apreensão de quantia significativa de entorpecentes), justificando a custódia preventiva.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.