HC 990754 - DECISAO

HC 990754 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque há recurso especial interposto e em trâmite na instância de origem que trata de matéria coincidente, o que, em respeito ao princípio da unirrecorribilidade, impede a tramitação simultânea do writ; subsidiariamente, no mérito (na parte conhecida), o acórdão do Tribunal de origem manteve a condenação por homicídio qualificado e a dosimetria/medidas cautelares encontram-se devidamente fundamentadas, inexistindo nulidade que justifique a anulação pretendida.

Parties
Paciente: HEVERSOM DE OLIVEIRA ALMEIDA TORRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Perante O Stj; Recurso Especial Interposto Na Instância De Origem E Em Trâmite
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Unirrecorribilidade, Execução Imediata Da Pena, Recurso Especial
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Parties

HEVERSOM DE OLIVEIRA ALMEIDA TORRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Perante O Stj; Recurso Especial Interposto Na Instância De Origem E Em Trâmite

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia (despronúncia)
  2. 2 menção a antecedentes criminais em plenário
  3. 3 suficiência da prova para condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque há recurso especial interposto e em trâmite na instância de origem que trata de matéria coincidente, o que, em respeito ao princípio da unirrecorribilidade, impede a tramitação simultânea do writ; subsidiariamente, no mérito (na parte conhecida), o acórdão do Tribunal de origem manteve a condenação por homicídio qualificado e a dosimetria/medidas cautelares encontram-se devidamente fundamentadas, inexistindo nulidade que justifique a anulação pretendida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.