HC 993575 - DECISAO

HC 993575 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentava fundamentação concreta e idônea: o paciente foi preso em flagrante transportando cerca de 65 kg de maconha e tentou evadir-se, fatos que demonstram indícios suficientes de autoria, grave periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária à garantia da ordem pública e as medidas alternativas eram insuficientes.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal de Juazeiro/BA, Dr. Eduardo Ferreira Padilha; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de Habeas Corpus conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Art. 33 Lei Nº 11.343/2006, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Art. 33 Lei Nº 11.343/2006 +1 more

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal de Juazeiro/BA, Dr. Eduardo Ferreira Padilha

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentava fundamentação concreta e idônea: o paciente foi preso em flagrante transportando cerca de 65 kg de maconha e tentou evadir-se, fatos que demonstram indícios suficientes de autoria, grave periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária à garantia da ordem pública e as medidas alternativas eram insuficientes.

Court Disposition

Ordem de Habeas Corpus conhecida e denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Converter o flagrante em prisão preventiva