HC 993449 - DECISAO

HC 993449 - DECISAO

Verificado que o acórdão recorrido assentou sua decisão em elementos concretos de prova (depoimentos de informantes e policiais, mensagens entre investigados, termos e boletins) que demonstram vínculo associativo estável; como o reexame dessas provas é inviável em sede de Habeas Corpus e não há teratologia no ato impugnado, não se verifica flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: THALES AMARAL MORAIS; Órgão Julgador/ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Menoridade Relativa, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Menoridade Relativa Tráfico Privilegiado

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Parties

THALES AMARAL MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da menoridade relativa (art. 65, I, Código Penal)

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão recorrido assentou sua decisão em elementos concretos de prova (depoimentos de informantes e policiais, mensagens entre investigados, termos e boletins) que demonstram vínculo associativo estável; como o reexame dessas provas é inviável em sede de Habeas Corpus e não há teratologia no ato impugnado, não se verifica flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.