HC 979716 - DECISAO

HC 979716 - DECISAO

Homologo a desistência requerida e, considerando a superveniente alteração do cenário fático-processual com a expedição do contramandado de prisão em favor do paciente, tenho por esvaído o objeto do feito e julgo prejudicado o agravo regimental.

Parties
Agravante: MARKUS LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Desistência homologada; agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Desistência, Contramandado De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Desistência Contramandado De Prisão

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Parties

MARKUS LUIZ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal pela prisão temporária
  2. 2 Pedido de extensão dos efeitos de decisões proferidas em outras ações penais
  3. 3 Revogação da prisão temporária e expedição de contramandado de prisão

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida e, considerando a superveniente alteração do cenário fático-processual com a expedição do contramandado de prisão em favor do paciente, tenho por esvaído o objeto do feito e julgo prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

Desistência homologada; agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Homologo a desistência requerida às fls. 160-161.
  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.