HC 973790 - DECISAO

HC 973790 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, concurso de pessoas e dinheiro trocado), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DAVID OLIVEIRA DE BRITO; Autuado: SAMUEL BARBOSA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa; Parte Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DAVID OLIVEIRA DE BRITO

Paciente

SAMUEL BARBOSA DA SILVA

Autuado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão se fundamentou em gravidade abstrata ou concreta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, concurso de pessoas e dinheiro trocado), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 52/53.
  • Não conheço do habeas corpus.