HC 992122 - DECISAO

HC 992122 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser prematuro, diante da não exaustão da instância a quo, e porque a matéria demanda exame aprofundado de fatos e provas; além disso, não foi demonstrada ilegalidade manifesta ou elementos suficientes a comprovar as alegadas ameaças ou influência indevida sobre o Conselho de Sentença, motivo pelo qual não se configura constrangimento ilegal evidente.

Parties
Paciente: GABRIELA DE CARVALHO SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Imparcialidade Do Júri, Exaurimento Da Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desaforamento Tribunal Do Júri Imparcialidade Do Júri Exaurimento Da Instância

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Parties

GABRIELA DE CARVALHO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para impugnar decisão monocrática sobre pedido de desaforamento
  2. 2 necessidade de exaurimento da instância a quo antes de provocar o Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser prematuro, diante da não exaustão da instância a quo, e porque a matéria demanda exame aprofundado de fatos e provas; além disso, não foi demonstrada ilegalidade manifesta ou elementos suficientes a comprovar as alegadas ameaças ou influência indevida sobre o Conselho de Sentença, motivo pelo qual não se configura constrangimento ilegal evidente.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida a petição inicial liminarmente (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.