HC 916464 - DECISAO

HC 916464 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque houve sentença superveniente proferida pelo juízo de origem que analisou e fundamentou as questões suscitadas no writ, alterando a situação jurídica do paciente e conferindo-lhe o direito de recorrer em liberdade; além disso há apelação pendente, razão pela qual as matérias idênticas devem ser apreciadas pelo recurso próprio na instância de origem, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: ANDERSON OLIVEIRA DOS ANJOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Detração Penal, Sentença Condenatória, Apelação, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Detração Penal Sentença Condenatória Apelação +1 more

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Parties

ANDERSON OLIVEIRA DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão cautelar
  2. 2 nulidade da busca pessoal e da revista veicular
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente que analisou as questões

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque houve sentença superveniente proferida pelo juízo de origem que analisou e fundamentou as questões suscitadas no writ, alterando a situação jurídica do paciente e conferindo-lhe o direito de recorrer em liberdade; além disso há apelação pendente, razão pela qual as matérias idênticas devem ser apreciadas pelo recurso próprio na instância de origem, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se