HC 965455 - DECISAO

HC 965455 - DECISAO

Verificou-se superveniência fático-processual: o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG relaxou a prisão preventiva do paciente e aplicou-lhe medidas cautelares diversas, determinando a expedição do alvará de soltura, o que esgota a pretensão do habeas corpus. Assim, o writ perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Christian Charles Rodrigues Leite de Araujo; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

Christian Charles Rodrigues Leite de Araujo

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se superveniência fático-processual: o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG relaxou a prisão preventiva do paciente e aplicou-lhe medidas cautelares diversas, determinando a expedição do alvará de soltura, o que esgota a pretensão do habeas corpus. Assim, o writ perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo o writ prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.