HC 990382 - DECISAO

HC 990382 - DECISAO

Considerando a complexidade da investigação, a inexistência de demora injustificada na instrução e que o monitoramento eletrônico foi deferido como substitutivo à prisão preventiva, não há constrangimento ilegal a ser reparado; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: IVAN CLAUDIO CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva

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Parties

IVAN CLAUDIO CORDEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Revogação do monitoramento eletrônico como substitutivo da prisão preventiva
  2. 2 Reconhecimento de excesso de prazo na instrução penal
  3. 3 Se o cumprimento das condições do monitoramento eletrônico autoriza sua revogação

Ratio Decidendi

Considerando a complexidade da investigação, a inexistência de demora injustificada na instrução e que o monitoramento eletrônico foi deferido como substitutivo à prisão preventiva, não há constrangimento ilegal a ser reparado; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.