HC 992706 - DECISAO

HC 992706 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a conjugação da natureza e quantidade das drogas apreendidas (crack e maconha), o emprego de arma de fogo com numeração suprimida, a existência de munições, a suposta associação com corréu (filho) e a profissão de vigilante da paciente evidenciam gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOSIANE QUINTANA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSIANE QUINTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Gravidade concreta do delito para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a conjugação da natureza e quantidade das drogas apreendidas (crack e maconha), o emprego de arma de fogo com numeração suprimida, a existência de munições, a suposta associação com corréu (filho) e a profissão de vigilante da paciente evidenciam gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.