HC 990794 - DECISAO

HC 990794 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o decisum atacado apresentou fundamentação suficiente e não padecia de obscuridade ou omissão; a gravidade concreta decorre do uso da posição de professora para o tráfico nas dependências ou proximidades da escola; o crime de tráfico pode ser comprovado por elementos diversos da apreensão (testemunhos, interceptações telefônicas); e a Corte não poderia reassumir matéria fática não apreciada pelo acórdão a quo, sob pena de supressão de instância.

Parties
Embargante: ELISANGELA APARECIDA MORAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Fundamentação Das Decisões
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Embargos De Declaração Fundamentação Das Decisões

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Parties

ELISANGELA APARECIDA MORAES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obscuridade e omissão nos embargos de declaração
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de condenação por tráfico sem apreensão de entorpecentes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o decisum atacado apresentou fundamentação suficiente e não padecia de obscuridade ou omissão; a gravidade concreta decorre do uso da posição de professora para o tráfico nas dependências ou proximidades da escola; o crime de tráfico pode ser comprovado por elementos diversos da apreensão (testemunhos, interceptações telefônicas); e a Corte não poderia reassumir matéria fática não apreciada pelo acórdão a quo, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.