HC 982308 - ACORDAO

HC 982308 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se evidenciar teratologia ou ilegalidade manifesta, por se tratar de questões ainda não enfrentadas pelo Tribunal a quo (impossibilidade de supressão de instância) e por existirem elementos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e justificam a prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: JOAO HENRIQUE SANTOS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Pela Sexta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Liminar

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Parties

JOAO HENRIQUE SANTOS LOPES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Pela Sexta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se evidenciar teratologia ou ilegalidade manifesta, por se tratar de questões ainda não enfrentadas pelo Tribunal a quo (impossibilidade de supressão de instância) e por existirem elementos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e justificam a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminar do habeas corpus