HC 912768 - DECISAO

HC 912768 - DECISAO

Concluiu-se que não houve coação ilegal nem prova ilícita: a busca pessoal decorreu de diligências iniciadas por denúncias anônimas, seguida de campana, observação do réu dispensando invólucro e apreensão de substâncias compatíveis com tráfico; assim, verifica-se fundada suspeita e regularidade da prisão em flagrante, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ERIVALTER VITORINO DE SOUSA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

ERIVALTER VITORINO DE SOUSA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais na prisão em flagrante
  2. 2 admissibilidade da prova obtida a partir da busca e prisão em flagrante
  3. 3 possibilidade de uso de denúncia anônima para deflagrar diligências investigativas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve coação ilegal nem prova ilícita: a busca pessoal decorreu de diligências iniciadas por denúncias anônimas, seguida de campana, observação do réu dispensando invólucro e apreensão de substâncias compatíveis com tráfico; assim, verifica-se fundada suspeita e regularidade da prisão em flagrante, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.