RHC 200259 - ACORDAO

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Havendo prolação de sentença condenatória e julgamento de apelação defensiva que examinaram a tese impugnada em cognição exauriente e geraram novo título judicial, o habeas corpus originalmente interposto fica prejudicado, devendo o novo título ser impugnado por recurso próprio ou por novo mandamus.

Parties
Agravante: TIAGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Nulidade, Sentença Condenatória, Apelação Defensiva, Superveniência De Novo Título
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Nulidade Sentença Condenatória Apelação Defensiva Superveniência De Novo Título

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Parties

TIAGO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória e de acórdão que examinaram a tese defensiva em cognição exauriente prejudica o habeas corpus
  2. 2 Se o novo título deve ser impugnado por recurso próprio ou por novo mandamus

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença condenatória e julgamento de apelação defensiva que examinaram a tese impugnada em cognição exauriente e geraram novo título judicial, o habeas corpus originalmente interposto fica prejudicado, devendo o novo título ser impugnado por recurso próprio ou por novo mandamus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que declarou prejudicado o habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória e do acórdão; determinar que o novo título seja impugnado por recurso próprio ou por novo mandamus.