HC 998819 - DECISAO

HC 998819 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem já examinou e manteve a prisão preventiva, afastando o excesso de prazo ao verificar tramitação regular, realização de audiências e diligências para obtenção de perícia, além de existir impetração originária não impugnada, de modo que não se configurou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JONATHAN CARNEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida E Ordem Denegada (conhecimento Em Parte Da Impetração)
Outcome
Writ indeferido liminarmente; ordem denegada; paciente permanece preso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Guarda De Instrumentos Para Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Perícia De Aparelhos Celulares, Reiteração De Impetração
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Guarda De Instrumentos Para Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Perícia De Aparelhos Celulares Reiteração De Impetração

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Parties

JONATHAN CARNEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida E Ordem Denegada (conhecimento Em Parte Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem já examinou e manteve a prisão preventiva, afastando o excesso de prazo ao verificar tramitação regular, realização de audiências e diligências para obtenção de perícia, além de existir impetração originária não impugnada, de modo que não se configurou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; ordem denegada; paciente permanece preso.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Denego a ordem impetrada, permanecendo o paciente no cárcere.