RHC 214917 - DECISAO

RHC 214917 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta quanto à necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi da organização criminosa, dos indícios de atuação associada e do risco de influência sobre investigação, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ALAN JERÔNIMO NÓBREGA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tortura, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tortura Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ALAN JERÔNIMO NÓBREGA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta quanto à necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi da organização criminosa, dos indícios de atuação associada e do risco de influência sobre investigação, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.