HC 994336 - DECISAO

HC 994336 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido/teve liminar indeferida por aplicação da Súmula 691 do STF, dada a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse suprimir a instância originária; ademais, a decisão de origem apresentou elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, risco à vítima, possibilidade de reiteração e antecedentes criminais) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDER NORBERTO FIDELIS; Órgão Julgador/decisor Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiriu Liminarmente Pelo STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; pedido não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDER NORBERTO FIDELIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/decisor Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiriu Liminarmente Pelo STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido/teve liminar indeferida por aplicação da Súmula 691 do STF, dada a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse suprimir a instância originária; ademais, a decisão de origem apresentou elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, risco à vítima, possibilidade de reiteração e antecedentes criminais) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; pedido não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.