HC 992507 - DECISAO

HC 992507 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão apontado como ato coator já está sendo impugnado em outro habeas corpus pendente neste Tribunal (HC n. 990.158), devendo o impetrante tratar da eventual admissão de recurso especial naquele feito, e porque o pedido de efeito suspensivo deve ser formulado no próprio recurso especial.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova, Quebra De Sigilo, Cadeia De Custódia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Quebra De Sigilo Cadeia De Custódia Tribunal Do Júri

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Parties

JEAN CARLOS SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para impugnar acórdão estadual
  2. 2 Nulidade da prova por alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Pedido de suspensão de sessão do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão apontado como ato coator já está sendo impugnado em outro habeas corpus pendente neste Tribunal (HC n. 990.158), devendo o impetrante tratar da eventual admissão de recurso especial naquele feito, e porque o pedido de efeito suspensivo deve ser formulado no próprio recurso especial.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.