HC 994057 - DECISAO

HC 994057 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, a partir dos autos, há fundada suspeita que autorizou o ingresso no imóvel (inclusive com autorização de adolescente), indícios de que o local não era residência, e elementos concretos — antecedentes, procedimentos em curso, quantidade de drogas e material ligado ao tráfico — que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de ofensa à proporcionalidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, inviabilizando sua análise nesta instância por supressão de instância.

Parties
Paciente: BIANCA RODRIGUES CAMILO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; não reconhecido constrangimento ilegal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Proporcionalidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Proporcionalidade

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Parties

BIANCA RODRIGUES CAMILO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, a partir dos autos, há fundada suspeita que autorizou o ingresso no imóvel (inclusive com autorização de adolescente), indícios de que o local não era residência, e elementos concretos — antecedentes, procedimentos em curso, quantidade de drogas e material ligado ao tráfico — que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de ofensa à proporcionalidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, inviabilizando sua análise nesta instância por supressão de instância.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; não reconhecido constrangimento ilegal.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.