RHC 209288 - DECISAO

Constatou-se, por consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 09/04/2025; portanto, o agravo regimental perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c/c art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties: Agravante: LUCAS GONZAGA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LUCAS GONZAGA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva
3 Aplicação do art. 34, inciso XX, c/c art. 209 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c/c o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.