HC 997465 - DECISAO

HC 997465 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração de perigo gerado pela liberdade do investigado, e diante da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, não sendo cabível sua substituição por medidas cautelares, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: EVANIO LUIS DE DEUS DA ROSA; Corréu: EVERTON DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar do habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Doloso, Gravidade Concreta Do Crime, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Doloso Gravidade Concreta Do Crime Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EVANIO LUIS DE DEUS DA ROSA

Paciente

EVERTON DE ALMEIDA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação pela gravidade concreta do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração de perigo gerado pela liberdade do investigado, e diante da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, não sendo cabível sua substituição por medidas cautelares, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida a liminar do habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.