HC 959028 - DECISAO

HC 959028 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade e apresentou novos fundamentos para a manutenção da custódia, de modo que o habeas corpus dirigido contra decisão antecedente tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Leonardo Mateus Pohlig; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória

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Parties

Leonardo Mateus Pohlig

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória que nega o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade e apresentou novos fundamentos para a manutenção da custódia, de modo que o habeas corpus dirigido contra decisão antecedente tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.