HC 977219 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as buscas e demais diligências foram amparadas por monitoramento e fundamentos concretos (veículo clonado/roubado, indícios de adulteração, autorização de entrada pelo genitor), as provas apreendidas são compatíveis com a prática do tráfico e a dosimetria foi fundamentada e proporcional, não cabendo reavaliação fático-probatória em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ARTURO REINOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar E Pessoal, Nulidade De Provas, Dosimetria, Tráfico De Drogas, Receptação, Posse Irregular De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
ARTURO REINOSO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 nulidade das buscas pessoal e domiciliar
- 2 possibilidade de absolvição por ausência de prova de tráfico de drogas
- 3 reexame da dosimetria e validade dos aumentos da pena-base
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as buscas e demais diligências foram amparadas por monitoramento e fundamentos concretos (veículo clonado/roubado, indícios de adulteração, autorização de entrada pelo genitor), as provas apreendidas são compatíveis com a prática do tráfico e a dosimetria foi fundamentada e proporcional, não cabendo reavaliação fático-probatória em habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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