HC 997323 - DECISAO

HC 997323 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos — risco de reiteração delitiva, modus operandi, antecedentes e procedimentos em curso, ausência de vinculação ao distrito da culpa e falta de comprovação de residência/ocupação lícita — demonstrando o periculum libertatis e a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; por isso, o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: KAINAN SOUSA MARCOLINO; Paciente: NICOLAS SANTOS DE ANDRADE; Paciente: WENDELL DA SILVA COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Gravidade Concreta Da Conduta
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Reiteração Delitiva Modus Operandi Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

KAINAN SOUSA MARCOLINO

Paciente

NICOLAS SANTOS DE ANDRADE

Paciente

WENDELL DA SILVA COUTINHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a preventiva
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos — risco de reiteração delitiva, modus operandi, antecedentes e procedimentos em curso, ausência de vinculação ao distrito da culpa e falta de comprovação de residência/ocupação lícita — demonstrando o periculum libertatis e a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; por isso, o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

liminar indeferida; inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.