HC 998987 - DECISAO

HC 998987 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus, o recurso mostrou-se inadequado como sucedâneo recursal e a análise sumária não permite reexaminar a prova; o conjunto probatório foi considerado robusto para manter as condenações e a dosimetria aplicada pelo Tribunal de origem foi adequada.

Parties
Paciente: ALDELI ALVES VILALVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Sucedâneo Recursal, Tráfico Ilícito De Drogas, Receptação, Prova Ilícita, Desclassificação, Regime Inicial Fechado, Substituição De Pena Por Restritiva De Direitos, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Sucedâneo Recursal Tráfico Ilícito De Drogas Receptação Prova Ilícita Desclassificação +3 more

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Parties

ALDELI ALVES VILALVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possível ilicitude de prova por invasão de domicílio
  2. 2 Adequação do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 Suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas e receptação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus, o recurso mostrou-se inadequado como sucedâneo recursal e a análise sumária não permite reexaminar a prova; o conjunto probatório foi considerado robusto para manter as condenações e a dosimetria aplicada pelo Tribunal de origem foi adequada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.