HC 999571 - DECISAO

HC 999571 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque existem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e o periculum libertatis está demonstrado pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes (mais de 80 kg de maconha e aproximadamente 1 kg de cocaína) e de arma de fogo, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; o pedido relativo à minorante não foi apreciado pela instância originária, impedindo seu exame nesta Corte.

Parties
Paciente/impetrante: YAGO VIDAL DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Coimputado: WILLIAM RODRIGUES FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar E Mérito (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Minorante Do Tráfico (art. 33, §4º)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

YAGO VIDAL DE CAMPOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

WILLIAM RODRIGUES FREITAS

Coimputado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar E Mérito (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, indícios de autoria, prova da materialidade)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque existem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e o periculum libertatis está demonstrado pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes (mais de 80 kg de maconha e aproximadamente 1 kg de cocaína) e de arma de fogo, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; o pedido relativo à minorante não foi apreciado pela instância originária, impedindo seu exame nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Indefero o pedido de liminar
  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus