HC 945461 - ACORDAO

HC 945461 - ACORDAO

A construção fática e probatória nos autos não demonstrou fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, pois baseou-se unicamente em afirmação vaga de nervosismo e mudança de direção, circunstâncias insuficientes segundo a jurisprudência do STJ e decisões da Corte Interamericana; assim, a busca foi ilícita, a apreensão das drogas é ilícita e todas as provas delas derivadas devem ser anuladas, razão pela qual se concedeu habeas corpus de ofício e se negou provimento ao agravo regimental do MPF.

Parties
Paciente: JULMAILTON TEIXEIRA LEITE; Agravante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Mérito Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental do Ministério Público Federal desprovido; ordem de habeas corpus concedida de ofício para anular provas obtidas mediante busca pessoal e absolver o paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Nulidade De Provas Prisão Preventiva Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Parties

JULMAILTON TEIXEIRA LEITE

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Mérito Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal em via pública
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas mediante busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

A construção fática e probatória nos autos não demonstrou fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, pois baseou-se unicamente em afirmação vaga de nervosismo e mudança de direção, circunstâncias insuficientes segundo a jurisprudência do STJ e decisões da Corte Interamericana; assim, a busca foi ilícita, a apreensão das drogas é ilícita e todas as provas delas derivadas devem ser anuladas, razão pela qual se concedeu habeas corpus de ofício e se negou provimento ao agravo regimental do MPF.

Court Disposition

Agravo regimental do Ministério Público Federal desprovido; ordem de habeas corpus concedida de ofício para anular provas obtidas mediante busca pessoal e absolver o paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental do Ministério Público Federal
  • Conceder habeas corpus de ofício: anular as provas obtidas mediante busca pessoal e as provas delas decorrentes e absolver o paciente