HC 997118 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que autorize suprimir instância; a decisão de origem apresentou fundamentos idôneos (gravidade concreta, vítima de 1 ano, múltiplas agressões, risco à integridade), justificando a manutenção da prisão preventiva e a recusa de liminar.

Parties: Paciente: DYEROTY DA SILVA LUCAS; Notificado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indeferida liminarmente
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Súmula 691/stf

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

DYEROTY DA SILVA LUCAS

Paciente

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
3 necessidade de instauração de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal